A nova versão da Carteira de Identidade, conhecida como novo RG, já está sendo emitida em 11 Estados do Brasil. Confira como vai funcionar essa novidade e tire suas dúvidas!
Em 2019 começou a emissão do novo modelo de Carteira de Identidade no Brasil.
Esse novo modelo, conhecido como “Novo RG”, já está disponível para emissão em 11 Estados brasileiros e envolve mais segurança e informações em um único documento.
Confira a seguir todas as informações sobre a nova versão do RG e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.
O QUE É O NOVO RG?
O novo Registro Geral se trata de um novo modelo da Carteira de Identidade, que conta com mudanças relativas à mais informações em um único documento e mais segurança para se evitar fraude.
Dentre as novidades, o novo RG conta com:
- Tamanho reduzido;
- Dispositivos para coibir a falsificação, como código de segurança;
- Mais informações de documentos, como Título de Eleitor, número do PIS, número da CTPS, número dos registros profissionais, número da Carteira Nacional de Habilitação, número do Cartão Nacional de Saúde;
- Apresentação do tipo sanguíneo;
- Foto com alta resolução;
- QR Code contendo as informações do RG.
Outra mudança no novo modelo de RG é a possibilidade de inclusão do nome social sem a necessidade de alteração de registro, através de requerimento escrito do interessado.
O NOVO RG SERÁ DIGITAL?
A nova versão da Carteira de Identidade poderá ser em papel, em cartão ou em meio eletrônico, cada um com suas características próprias estabelecidas na legislação.
O formato eletrônico não exclui a expedição do documento físico, e deverá obedecer aos requisitos de segurança, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, nos termos das recomendações do Comitê Gestor da ICN.
Além disso, o meio eletrônico deve obrigatoriamente possuir acesso, independente de conexão com a internet, o que nos leva a supor que será por meio de um aplicativo.
O ANTIGO RG É INVÁLIDO?
Não. O antigo RG não é inválido, visto que não houve, até agora, nacionalização do novo modelo de RG, ou seja, não são todos os Estados que se adequaram ao novo RG ainda.
Inclusive, o artigo 21 do Decreto 9.278/2018 menciona que “Permanecem válidas as Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores a este Decreto”.
COMO TIRAR O NOVO RG
Cada Estado contará com um órgão de apoio à expedição do novo modelo de RG, podendo ser o órgão já existente que realiza esse tipo de serviço.
Em São Paulo, por exemplo, o órgão responsável pela expedição da nova versão da Carteira de Identidade é o Poupatempo, enquanto outros Estados contam com o serviço feito pela Polícia Civil ou demais órgãos.
Para verificar essa informação, basta verificar se o seu Estado já se adequou ao novo modelo (veja o próximo tópico) e pesquise no Google o órgão responsável pela emissão.
QUAIS ESTADOS EMITEM O NOVO RG?
Enquanto alguns Estados, como Santa Catarina, já completaram 1 ano da implantação no novo modelo de RG e já emitiram mais 300 mil novas carteiras, outros Estados sequer iniciaram o processo.
A seguir, confira quais são os Estados onde o novo RG já pode ser emitido:
- Acre
- Goiás
- Mato Grosso
- Maranhão
- São Paulo
- Ceará
- Rio de Janeiro
- Paraná
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- Pernambuco
O Distrito Federal também compõe a lista.
Os demais Estados tinham até março de 2020 para se adequarem ao Decreto Nº 9.278/2018, mas a pandemia causada pela COVID-19 suspendeu o atendimento de diversos órgãos estaduais.
Sendo assim, o prazo para adequação será até março de 2021, conforme Decreto Nº 10.257/2020.
O NOVO RG SUBSTITUI A CNH?
Ainda não houve a nacionalização do novo modelo da Carteira de Identidade, portanto, não há que se falar em substituição ou unificação de documentos.
A apresentação do número de diversos documentos na nova Carteira de Identidade, até o momento, serve apenas para facilitar o dia a dia.
Na realidade, o fato de constar no novo RG informações a respeito do número de outros documentos, não exclui a apresentação do documento viável quando obrigatório.
QUAL O VALOR DO NOVO RG?
Até o momento, o valor varia de Estado para Estado.
Em São Paulo, por exemplo, no qual já encontra-se em funcionamento a emissão do novo RG, não existe taxa para emitir o documento, no caso de primeira via.
A gratuidade obedece ao previsto no artigo 4º do Decreto 9.278/2018:
- Art. 4º “É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade.“
No entanto, se for para renovação, o valor até Agosto de 2019 era de R$39,80 no Estado.
O valor pode variar muito, no Mato Grosso, por exemplo, o valor da taxa de emissão é R$99,53. Sendo assim, é impossível estabelecer um padrão para a 2ª via do documento.
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